O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria o chamado “Pix Pensão”, um mecanismo que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia diretamente da conta do devedor para a conta do beneficiário, mediante determinação judicial. A proposta agora segue para sanção presidencial.
A nova regra tem como principal objetivo garantir maior regularidade no pagamento da pensão, reduzindo atrasos e tornando mais ágil o cumprimento das decisões da Justiça.
Pelo texto aprovado, o beneficiário poderá solicitar ao juiz que autorize a transferência automática dos valores da pensão. Uma vez deferido o pedido, a instituição financeira ficará responsável por realizar os pagamentos nas datas estabelecidas na decisão judicial, sem que seja necessário um novo procedimento a cada mês.
Atualmente, esse tipo de desconto automático ocorre, na maioria dos casos, apenas quando o devedor possui vínculo empregatício formal. Com a nova medida, a intenção é ampliar os mecanismos de cobrança e facilitar o recebimento da pensão, especialmente nos casos em que há atrasos frequentes.
Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, a situação será registrada conforme os procedimentos previstos pela Justiça, sem impedir a adoção de outras medidas legais para garantir o cumprimento da obrigação.
Apesar do nome popular de “Pix Pensão”, a proposta não cria uma nova modalidade de Pix. O projeto utiliza a estrutura já existente do sistema de pagamentos instantâneos para permitir que as transferências sejam realizadas de forma automática, desde que haja autorização judicial.
Se sancionada, a nova legislação promete tornar mais eficiente a execução das decisões relacionadas à pensão alimentícia, oferecendo mais segurança e previsibilidade para quem depende desses recursos.
