O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, definiu o deputado federal Mendonça Filho como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal no Brasil.
A proposta prevê a alteração da idade de responsabilização criminal, permitindo que adolescentes a partir de 16 anos possam responder criminalmente como adultos em determinadas situações. O tema é um dos mais controversos do cenário político nacional e divide opiniões entre parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil.
A PEC será analisada por uma Comissão Especial da Câmara, responsável por discutir o texto, receber sugestões e elaborar um parecer antes de uma possível votação em plenário.
A escolha de Mendonça Filho para a relatoria coloca novamente a discussão sobre pública no centro da agenda do Congresso. Defensores da mudança argumentam que jovens envolvidos em crimes graves precisam de uma resposta mais rígida do Estado. Já os críticos afirmam que a redução da maioridade penal não resolve o problema da violência e defendem ações voltadas à educação, prevenção e inclusão social.
O debate promete gerar novas disputas políticas durante a tramitação da proposta, que deve mobilizar diferentes setores da sociedade ao longo dos próximos meses.
