Presidente do Legislativo afirma que ouviu relatos, comunicou prefeito Abilio Brunini e aguarda formalização para adoção de medidas administrativas
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), informou nesta quinta-feira (24) que tomou conhecimento do caso envolvendo servidoras lotadas na Procuradoria Especial da Mulher após relatos relacionados a um episódio ocorrido na Escola Municipal Agostinho Simplício de Figueiredo, no bairro Poção.
Segundo nota divulgada pela Presidência da Casa de Leis, após ser informada sobre a situação, Paula Calil entrou em contato inicialmente com a vereadora Maria Avalone (PSDB) para comunicar o ocorrido. Na sequência, recebeu as servidoras na sede do Legislativo, acompanhada pelo vereador Wilson Kero Kero (PMB), quando ouviu os relatos e tomou conhecimento da existência de um boletim de ocorrência registrado sobre o caso.
Como os fatos relatados teriam ocorrido dentro de uma unidade da rede municipal de ensino, a presidente informou que também comunicou o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), para que o Executivo Municipal acompanhe e faça a apuração da situação.
Na manifestação, Paula Calil destacou, porém, que a Câmara Municipal ainda não recebeu uma comunicação oficial ou documentação formal que permita a abertura de procedimentos administrativos dentro do Legislativo.
“A Presidência esclarece que, até o momento, não foi oficialmente comunicada sobre os fatos nem recebeu qualquer documento formal que possibilite a adoção de providências administrativas no âmbito do Poder Legislativo”, informou a nota.
A presidente afirmou ainda que, caso haja a formalização da denúncia ou o envio dos documentos necessários, serão tomadas as medidas cabíveis, respeitando os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
A Câmara Municipal de Cuiabá reforçou que mantém o compromisso com a transparência, responsabilidade institucional e apuração dos fatos dentro dos limites de sua competência.
