Novo mecanismo centraliza a gestão dos recursos da educação, amplia investimentos na rede municipal e prevê fiscalização por conselho com participação da sociedade civil
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou a lei que institui o Fundo Municipal de Educação de Várzea Grande (FMEVG), instrumento que passa a concentrar a gestão financeira dos recursos destinados à implementação, manutenção e ampliação das políticas públicas educacionais no município.
Vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o fundo terá natureza contábil e financeira, funcionando como um mecanismo para captar, administrar e aplicar recursos em programas, projetos, ações e serviços voltados à educação pública municipal.
Entre as principais finalidades do FMEVG estão os investimentos em planejamento e gestão educacional, formação continuada de professores e servidores, construção, reforma e manutenção de escolas e unidades administrativas, além da aquisição de materiais didáticos, equipamentos e veículos para a frota da Secretaria. O fundo também poderá ser utilizado para custear a alimentação escolar e fortalecer a infraestrutura da rede municipal de ensino.
A legislação prevê ainda a possibilidade de financiamento para aquisição e desenvolvimento de novas tecnologias e metodologias pedagógicas, modernização da gestão educacional e contratação de serviços especializados destinados à elaboração e execução de projetos na área.
A gestão do fundo ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que atuará como unidade gestora e orçamentária, sob supervisão direta da prefeita.
Como forma de garantir transparência e controle social, a nova lei cria o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Educação, órgão deliberativo composto de forma paritária por representantes do Poder Público e da sociedade civil. Entre suas atribuições estarão a aprovação do plano anual de aplicação dos recursos, o acompanhamento da execução orçamentária e financeira, a emissão de pareceres sobre as contas da gestão e a definição das diretrizes para utilização dos recursos.
O colegiado contará ainda com representantes do Conselho Municipal de Educação e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. As reuniões e deliberações do conselho deverão ser públicas e amplamente divulgadas, fortalecendo a transparência na aplicação dos recursos destinados à educação no município.
