A Prefeitura de Cuiabá intensificou nesta segunda-feira (8) as ações da Operação Escudo Urbano ao interditar preventivamente um condomínio de casas abandonadas localizado na Rua Nossa Senhora de Santana, na região Centro-Sul da capital. A vistoria resultou na aplicação de R$ 37,6 mil em multas e no início de uma ampla operação de limpeza para eliminar riscos à saúde pública e à segurança dos moradores da região.
A ação mobilizou equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), Defesa Civil, Vigilância em Saúde Ambiental, Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e Energisa Mato Grosso.
Durante a fiscalização, foram constatadas diversas irregularidades, incluindo acúmulo de lixo, criadouros do mosquito da dengue, estruturas comprometidas e presença de animais como morcegos, pombos e escorpiões. Diante da gravidade da situação, a Prefeitura determinou a limpeza emergencial da área, cujo custo será posteriormente repassado aos proprietários do empreendimento.
Segundo a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o cenário encontrado pelas equipes reforçou a necessidade de uma intervenção imediata.
“Trata-se de um imóvel cuja estrutura está bastante comprometida. A Defesa Civil já havia elaborado um laudo anterior condenando a edificação e, agora, com o acesso ao condomínio, constatamos que a situação é ainda mais urgente”, afirmou.
Além da limpeza, a Energisa realizou a retirada de cabos e fiações sem utilização e promoveu o desligamento dos pontos de energia existentes nas edificações para evitar acidentes e reduzir os riscos provocados pelo abandono do local.
O diretor da Defesa Civil, capitão Marcelo Cerqueira, informou que o primeiro relatório técnico sobre o condomínio foi produzido em dezembro de 2025. Na época, o acesso ao interior das construções não foi possível devido ao fechamento do imóvel. Com a entrada autorizada nesta nova etapa da operação, a situação encontrada foi considerada preocupante.
“O condomínio possui 30 imóveis, e vários deles apresentam estruturas avariadas, além de grande acúmulo de lixo. Vamos concluir o relatório técnico para subsidiar as providências necessárias pelos órgãos competentes”, explicou.
A Vigilância em Saúde Ambiental também identificou condições favoráveis à proliferação de vetores e animais sinantrópicos. De acordo com o biólogo Jesse Martins, a solução mais adequada para o local é o manejo ambiental, com a eliminação de abrigos e focos de proliferação.
Durante a vistoria, foram lavrados dois autos de infração com base na Lei Complementar nº 589/2025. O primeiro, de R$ 10,4 mil, foi aplicado devido à falta de limpeza do terreno, abandono e existência de criadouros de vetores. O segundo, de R$ 27,2 mil, levou em consideração a presença de focos de doenças, o risco estrutural grave e a utilização do espaço de forma a comprometer a segurança pública.
Os responsáveis pelo imóvel terão prazos de 30 e 90 dias para regularizar as irregularidades apontadas nos autos.
A Prefeitura informou ainda que realizou três tentativas de fiscalização e notificação ao longo de 2025, sem que os proprietários adotassem as medidas necessárias. Diante da ausência de providências, foi decretada a interdição preventiva do condomínio, amparada pela Portaria nº 36/2026, publicada na Gazeta Municipal.
O caso também será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município, que avaliará a adoção de medidas judiciais para garantir a recuperação da área e evitar que o local continue representando risco à população.
