A Prefeitura de Cuiabá sancionou e publicou na edição extra do Diário Oficial da última quinta-feira (21) a lei que endurece as regras contra motocicletas e veículos com excesso de ruído na capital.
A norma atualiza a Lei nº 7.063, de 27 de fevereiro de 2024, e amplia o alcance da fiscalização, passando a atingir não apenas a comercialização de escapamentos irregulares, mas também a circulação de veículos com níveis de ruído acima do permitido.
A proposta foi apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL) e aprovada no início de maio. O texto ficou conhecido como “Lei Anti-Randandan”, em referência ao som característico de escapamentos adulterados.
Com a nova redação, a fiscalização poderá ser realizada por meio de decibelímetro ou laudo técnico, permitindo a autuação de condutores que trafegarem com veículos fora dos limites estabelecidos.
A responsabilidade poderá recair tanto sobre o motorista quanto sobre o proprietário do veículo. A legislação também proíbe modificações no sistema de escapamento original com o objetivo de aumentar o nível de ruído.
Oficinas mecânicas que forem flagradas realizando esse tipo de alteração poderão ser multadas em 20 UPF/MT — valor equivalente a cerca de R$ 5 mil — além de sofrer interdição em caso de reincidência.
A nova lei estabelece limite de até 99 decibéis, medidos a 50 centímetros do escapamento, conforme normas ambientais federais. Segundo os autores da proposta, o objetivo é reforçar o combate à poluição sonora e garantir mais tranquilidade à população de Cuiabá.
