Decisão pode definir se motoristas são autônomos ou empregados e impactar milhares de processos em todo o país
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento que discute a validade das decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais, no chamado processo de “uberização” das relações de trabalho.
O caso analisa se motoristas que atuam por meio de aplicativos, como plataformas de transporte, devem ser enquadrados como trabalhadores autônomos ou como empregados formais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A definição envolve critérios como subordinação, habitualidade e eventual controle exercido pelos sistemas das empresas.
O julgamento ganhou repercussão nacional por envolver um modelo de trabalho que se expandiu nos últimos anos com o crescimento das plataformas digitais. As empresas defendem que atuam apenas como intermediadoras tecnológicas, sem vínculo empregatício direto com os motoristas, que teriam liberdade para escolher horários e jornadas.
Por outro lado, decisões da Justiça do Trabalho em instâncias inferiores têm reconhecido, em alguns casos, a existência de relação de emprego, apontando elementos de dependência e controle na prestação do serviço.
A decisão do Supremo terá impacto direto em milhares de processos que tratam do mesmo tema em todo o país, atualmente suspensos à espera do posicionamento definitivo da Corte. O entendimento firmado deverá servir como referência obrigatória para casos semelhantes, podendo influenciar a regulamentação das relações de trabalho em plataformas digitais no Brasil.
