A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande publicou no Diário Oficial de 29 de maio a Portaria GAB/SMS/VG nº 308, que estabelece novos procedimentos para contratação e desligamento de servidores no âmbito da pasta, além de definir regras e prazos para o fechamento da folha mensal de pagamento.
A norma regulamenta as rotinas da Superintendência de Gestão de Pessoas (RH) vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande e institui um fluxo administrativo com foco no fortalecimento do controle orçamentário e financeiro.
Com a publicação, também houve alteração no horário de atendimento ao público na área de Gestão de Pessoas. O atendimento externo passa a ocorrer exclusivamente no período vespertino, das 13h às 17h. No período da manhã, o setor atenderá apenas demandas internas da administração.
De acordo com comunicado interno baseado na portaria, servidores que tiveram contratos encerrados em 31 de maio não poderão mais atuar nas unidades de saúde. Já as informações relacionadas à folha de pagamento — como faltas, pagamentos extras, Prêmio Saúde e BRIPE — deverão ser encaminhadas ao RH até o dia 5 de cada mês. Excepcionalmente em junho, o prazo foi antecipado para o dia 3, devido ao ponto facultativo.
Entre as principais mudanças, a portaria determina que:
- pedidos de desligamento devem ser formalizados e encaminhados à chefia imediata da unidade, que repassará à Superintendência de Gestão de Pessoas;
- desligamentos por iniciativa do servidor precisam ser protocolados pessoalmente na Secretaria, com comunicação à unidade de lotação;
- contratações temporárias só podem ocorrer com autorização prévia e expressa da secretária municipal de Saúde;
- solicitações de contratação ou desligamento devem ser justificadas por gestores e acompanhadas de documentação;
- toda a documentação de desligamento deve ser enviada ao setor de protocolo da Secretaria; processos fora do prazo serão analisados apenas no mês seguinte.
Segundo a secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, as mudanças têm como objetivo fortalecer o controle administrativo, financeiro e orçamentário, além de padronizar os procedimentos de gestão de pessoas dentro da pasta.
