A vereadora Maysa Leão (Republicanos) voltou a defender a instalação da CPI dos Contratos da Educação na Câmara Municipal de Cuiabá e afirmou que as investigações precisam alcançar todas as denúncias relacionadas à Secretaria Municipal de Educação, e não apenas a compra de livros didáticos.
Durante entrevista concedida à imprensa nesta terça-feira (2), a parlamentar argumentou que o requerimento de sua autoria cumpriu primeiro as exigências regimentais para tramitação da comissão. Segundo ela, o documento alcançou o número mínimo de assinaturas às 11h34min11s do dia 28 de maio, enquanto o pedido apresentado por vereadores da base do Executivo atingiu o mesmo quantitativo às 11h34min51s, uma diferença de 40 segundos registrada pelo sistema legislativo NoPaper.
De acordo com Maysa, o próprio Legislativo municipal possui precedentes que reconhecem como prioritário o requerimento que primeiro reúne o número mínimo de assinaturas necessárias para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
“A nona assinatura é o marco que demonstra qual requerimento cumpriu primeiro a exigência regimental. Existem casos anteriores em que a Câmara adotou esse entendimento”, afirmou a vereadora.
A parlamentar também chamou atenção para o que considera uma inconsistência no requerimento protocolado pela base governista. Segundo ela, o autor da proposta não teria assinado o próprio pedido, situação que, conforme as regras da Casa, impediria que ele presidisse a comissão.
“Pelo Regimento Interno, a presidência cabe ao primeiro signatário do requerimento. Como o autor da outra CPI não assinou o documento, ele não poderá ocupar essa função”, explicou.
Maysa ressaltou que a principal diferença entre os dois pedidos está no escopo das investigações. Enquanto a proposta da base municipal estaria focada exclusivamente na aquisição de materiais didáticos, a CPI dos Contratos da Educação pretende analisar todos os contratos firmados pela pasta.
“Existem denúncias envolvendo parquinhos, kits bucais, câmeras inteligentes e outros contratos que precisam ser esclarecidos. A população merece respostas completas sobre a aplicação dos recursos públicos”, declarou.
A vereadora também citou novos fatos que, em sua avaliação, reforçam a necessidade de uma investigação mais abrangente. Entre eles, uma denúncia apresentada pelo ex-secretário municipal Amauri Monge durante sessão ordinária da Câmara, relacionada a uma suposta irregularidade na gestão da Educação.
Segundo Maysa, a CPI representa um instrumento legítimo de fiscalização e não deve ser interpretada como uma condenação antecipada de gestores ou servidores.
“A comissão existe para investigar, ouvir todas as partes envolvidas, fiscalizar e apresentar respostas à sociedade. Defendo que a Procuradoria da Casa observe os precedentes já adotados e respeite os registros oficiais do sistema, garantindo segurança jurídica e transparência ao processo”, concluiu.
