A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, voltou a defender a importância do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como uma das principais fontes de recursos para a execução de obras e a manutenção dos serviços públicos municipais. Segundo a gestora, a contribuição dos moradores é essencial para garantir investimentos em áreas estratégicas e atender às demandas crescentes da população.
De acordo com a prefeita, os valores arrecadados por meio do imposto retornam diretamente à comunidade na forma de melhorias em infraestrutura, saúde, educação, iluminação pública, limpeza urbana, pavimentação e demais serviços essenciais oferecidos pelo município.
“A população de Várzea Grande está ansiosa para que a infraestrutura fique em ordem. Mas ainda dependemos de recursos. Cada contribuinte que mantém seus impostos em dia contribui diretamente para uma cidade mais organizada, com melhores serviços e mais capacidade de investimento. O IPTU volta como benefício para o cidadão”, afirmou.
A administração municipal aponta que a arrecadação própria tem impacto direto na capacidade de investimento da Prefeitura. Segundo Flávia Moretti, alguns bairros apresentam índices de pagamento considerados críticos, comprometendo o planejamento financeiro e a execução de obras em diversas regiões da cidade.
A prefeita revelou que há localidades onde menos de 1% das guias emitidas foram quitadas, enquanto o índice geral de adimplência do município gira em torno de 26%. O cenário, conforme a gestora, limita a capacidade da Prefeitura de realizar intervenções como asfaltamento, recapeamento e operações tapa-buracos.
“Não conseguimos fazer asfalto, recapeamento e tapa-buracos sem recursos. A população precisa entender que estamos utilizando todos os meios possíveis, e a colaboração do munícipe é fundamental”, ressaltou.
Financiamento para obras ainda depende de aprovação legislativa
Além da arrecadação própria, a Prefeitura busca alternativas para ampliar os investimentos em infraestrutura. Entre elas está a contratação de recursos por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), linha de crédito disponibilizada pela Caixa Econômica Federal.
Segundo a prefeita, a proposta foi apresentada anteriormente, mas não recebeu aprovação da Câmara Municipal. Neste ano, a previsão do financiamento foi incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA), porém a contratação ainda depende do aval do Poder Legislativo.
O valor estimado do financiamento é de aproximadamente R$ 90 milhões, montante que poderá ser destinado a obras estruturantes e projetos de desenvolvimento urbano.
Regularização evita transtornos e garante segurança patrimonial
A administração municipal também alerta para as consequências da inadimplência. Além da incidência de multas e juros, o atraso prolongado pode resultar na cobrança judicial dos débitos, aumentando os custos para o contribuinte.
Outro ponto destacado pela Prefeitura é a necessidade de manter a situação fiscal do imóvel regularizada. Proprietários com pendências no IPTU ficam impedidos de emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND), documento exigido em diversas operações, como financiamentos bancários, transferências de propriedade e processos de compra e venda de imóveis.
Atendimento ao contribuinte
Os moradores que desejam consultar débitos, negociar pendências ou emitir novas guias de pagamento podem procurar atendimento presencial no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado na Prefeitura de Várzea Grande, ou na unidade da Subprefeitura do Cristo Rei.
A Prefeitura reforça que a regularização tributária contribui não apenas para evitar sanções ao contribuinte, mas também para fortalecer a capacidade financeira do município, permitindo a ampliação de investimentos e a melhoria dos serviços prestados à população.
