A Prefeitura de Cuiabá publicou nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que dá início a um processo eletrônico de regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços.
A medida é voltada a credores com valores a receber de até R$ 25 mil, referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), acumulados em 2024 e anos anteriores. O objetivo é permitir a quitação desses débitos por meio de negociação com desconto, em parcela única.
A iniciativa integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, previsto na Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. A proposta é reorganizar as contas públicas e acelerar o pagamento de pequenos credores.
Segundo o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, a ação reforça o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal e a transparência.
“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, afirmou.
Para esta primeira sessão, o município destinou R$ 1,5 milhão para a quitação dos débitos. O modelo adotado será um leilão eletrônico, no qual os participantes ofertam percentuais de desconto sobre os valores devidos. Quanto maior o abatimento proposto, maior a prioridade no recebimento.
O edital estabelece três faixas de desconto: entre 10% e 30%, com pagamento em até nove meses após o Termo de Novação; entre 30% e 50%, com quitação em até cinco meses; e acima de 50%, com liberação em até 15 dias após a formalização do acordo.
O cadastramento dos credores deverá ser feito entre 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação será restrita aos titulares originais dos créditos, sem possibilidade de adesão de terceiros que tenham adquirido os direitos.
A sessão de lances está marcada para o dia 16 de junho, das 10h às 12h, de forma totalmente eletrônica. Os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros dígitos de CPF ou CNPJ, garantindo sigilo e isonomia durante a disputa.
Após o leilão, será divulgada uma classificação preliminar, com prazo para recursos. O resultado final será homologado e publicado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar os acordos com a Secretaria Municipal de Economia.
A ação também atende a compromissos assumidos pelo município junto à Secretaria do Tesouro Nacional, no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), reforçando a estratégia de reorganização financeira da administração.
