A insatisfação com uma resolução da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER-MT) chegou ao plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande. Em sessão recente, os vereadores aprovaram uma Moção de Repúdio apresentada por Caio Cordeiro contra a Resolução Normativa nº 011/2026, que estabelece parâmetros de tolerância para atrasos no Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (STCRIP).
A norma permite atraso de até 15 minutos na saída dos veículos em relação ao horário autorizado e de até 30 minutos durante o percurso e na chegada ao destino final. Para o parlamentar, a medida enfraquece a cobrança por pontualidade e pode gerar prejuízos diretos à população que depende diariamente do transporte público.
Segundo Caio Cordeiro, a aprovação da moção representa um posicionamento firme do Legislativo várzea-grandense em defesa dos usuários do sistema de transporte coletivo.
“Essa aprovação mostra que a Câmara de Várzea Grande não está calada diante de uma medida que pode prejudicar diretamente o cidadão. Transporte público precisa de pontualidade, fiscalização e respeito ao usuário”, afirmou.
O vereador argumenta que a resolução contraria os princípios defendidos pelo Novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo, que estabelece a necessidade de qualidade, eficiência, regularidade, transparência e respeito aos passageiros.
“O Brasil está avançando para tratar o transporte coletivo como serviço essencial. Na contramão, a AGER publica uma resolução que pode transformar atraso em prática tolerada. Isso é um desserviço ao usuário”, declarou.
Para o parlamentar, os impactos provocados pelos atrasos vão muito além da questão operacional. Ele destaca que trabalhadores, estudantes, pacientes, idosos e demais usuários do sistema são diretamente afetados quando os horários não são cumpridos.
“Para quem regula, 15 ou 30 minutos podem parecer apenas uma margem administrativa. Mas, para o passageiro, isso pode significar desconto no salário, consulta médica perdida, atraso na escola, perda de entrevista de emprego e mais tempo exposto no ponto de ônibus”, ressaltou.
A Moção de Repúdio aprovada pela Câmara sustenta que a pontualidade é um dos principais indicadores de qualidade do transporte coletivo. O documento defende que eventuais atrasos sejam tratados como situações excepcionais, devidamente justificadas, registradas e fiscalizadas, e não como uma margem ampla previamente admitida.
Caio também questionou o que considera uma diferença de tratamento entre o cidadão e os operadores do serviço.
“Quando o passageiro atrasa, alguém tolera? O patrão tolera? A escola tolera? O médico espera? A consulta perdida volta? O desconto no salário é cancelado? A vida real não tolera o atraso do trabalhador. Então o serviço público também não pode receber tolerância ampla quando falha”, pontuou.
Embora a própria resolução estabeleça que os parâmetros de tolerância não se aplicam ao transporte coletivo intermunicipal de característica urbana do Aglomerado Urbano Cuiabá–Várzea Grande, o vereador avalia que a mensagem transmitida pela norma é preocupante.
“Mesmo com essa ressalva, o recado institucional é ruim. Se hoje se aceita essa lógica em um sistema, amanhã ela pode contaminar outros. O transporte público precisa caminhar na direção da qualidade, e não da normalização do atraso”, afirmou.
Com a aprovação da moção, a Câmara de Várzea Grande formaliza sua contrariedade à resolução da AGER-MT e solicita esclarecimentos sobre as regras de pontualidade aplicáveis ao transporte coletivo intermunicipal.
