A Câmara Municipal de Cuiabá informou, nesta quinta-feira (28), que recebeu dois pedidos de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar um suposto rombo de R$ 80 milhões na Secretaria Municipal de Educação (SME).
Os requerimentos foram apresentados pelos vereadores Demilson Nogueira (PP) e Maysa Leão (Republicanos), ambos tratando do mesmo objeto de investigação. De acordo com os registros oficiais da Casa de Leis, o pedido de Demilson foi protocolizado às 11h42min48s, enquanto o da vereadora Maysa Leão foi registrado às 11h46min36s.
Apesar disso, a análise interna também considera o momento em que cada solicitação alcançou o número mínimo de assinaturas exigido pelo Regimento Interno para abertura da CPI. Nesse critério, o requerimento de Maysa Leão teria atingido as nove assinaturas às 11h34min11s, cerca de 40 segundos antes do pedido apresentado por Demilson Nogueira.
Diante da divergência nos critérios de protocolização e validação das assinaturas, os dois processos foram encaminhados à Procuradoria-Geral Legislativa da Câmara, que será responsável por emitir parecer técnico e jurídico. A manifestação deverá definir qual dos requerimentos terá prioridade de tramitação.
A expectativa é de que o posicionamento da Procuradoria seja concluído em até 48 horas.
A Câmara também informou que, atualmente, já existem cinco Comissões Parlamentares de Inquérito em andamento, número máximo permitido pelo Regimento Interno da Casa. Com isso, eventual nova CPI da Educação só poderá ser instalada após a conclusão de uma das investigações em curso.
A presidente do Legislativo, vereadora Paula Calil, reafirmou o compromisso da instituição com a transparência, a legalidade e a apuração responsável de denúncias envolvendo recursos públicos.
