A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na quarta-feira (3), uma audiência pública para discutir o crescimento da população em situação de rua na capital mato-grossense e a necessidade de implementação de políticas públicas mais eficazes para enfrentar o problema. O debate reuniu representantes do poder público, do sistema de Justiça, entidades da sociedade civil organizada e vereadores.
Durante a audiência, técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social apresentaram dados que apontam a existência de 1.803 pessoas em situação de rua em Cuiabá. Deste total, 1.225 são beneficiárias do programa Bolsa Família. Também foi destacado que, em âmbito nacional, a população em situação de rua mais que dobrou em pouco mais de dois anos, passando de 160 mil para 345 mil pessoas.
Autor da audiência pública, o vereador Dilemário Alencar chamou atenção para o crescimento expressivo do problema na capital. Segundo ele, em 2013 Cuiabá registrava 62 moradores de rua, número que atualmente chega a 1.803 pessoas, representando um aumento de aproximadamente 2.900%.
O parlamentar afirmou que a situação tem gerado preocupação entre os moradores devido aos impactos sociais e de segurança pública. Ele também destacou a ocupação de espaços públicos, como praças, viadutos e imóveis abandonados, e defendeu a criação de um plano estruturado que vá além de medidas emergenciais.
A secretária municipal de Assistência Social, Hélida Vilela, ressaltou que o enfrentamento da situação exige atuação conjunta entre diferentes órgãos e instituições. Segundo ela, nenhuma entidade conseguirá resolver o problema de forma isolada, sendo necessário fortalecer a rede de acolhimento e ampliar oportunidades para reinserção social.
Na área da saúde, a secretária municipal Deisi Bocalon apresentou as ações realizadas pelo programa Consultório na Rua, que leva atendimento médico diretamente à população em situação de vulnerabilidade. Os serviços incluem vacinação, curativos, acompanhamento de doenças como tuberculose e hanseníase, além de encaminhamentos para tratamentos especializados.
A gestora também destacou o papel dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no atendimento a pessoas com dependência química e transtornos mentais, ressaltando que os tratamentos respeitam a autonomia dos pacientes e não podem ser realizados de forma compulsória.
Representando a Procuradoria-Geral do Município, a procuradora-chefe da Saúde, Bianca Zanardi, apresentou o plano intersetorial desenvolvido pela Prefeitura de Cuiabá para estruturar uma política pública permanente voltada à população em situação de rua. Segundo ela, o trabalho envolve diversas secretarias municipais, com metas compartilhadas, monitoramento contínuo e definição de responsabilidades.
O juiz Marcos Faleiros da Silva, da 4ª Vara Criminal de Cuiabá e integrante do programa PopRuaJud, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou a importância da construção coletiva de soluções para enfrentar o problema. O magistrado afirmou que o Estado não pode abandonar pessoas em situação de vulnerabilidade e defendeu a criação de oportunidades para que elas possam reconstruir suas trajetórias de vida.
Ao final da audiência, Dilemário Alencar informou que todas as propostas apresentadas serão encaminhadas às autoridades competentes. Também ficou definida a realização de uma nova audiência pública em novembro, quando serão avaliados os resultados e encaminhamentos decorrentes do debate realizado nesta semana.
O vereador ressaltou que a situação das pessoas em situação de rua envolve fatores complexos, como dependência química, vulnerabilidade social, rompimento de vínculos familiares e dificuldades de acesso a políticas públicas. Para ele, Cuiabá precisa avançar em ações permanentes que ampliem o acolhimento, o tratamento para dependência química e transtornos mentais, a qualificação profissional, a inserção no mercado de trabalho e o acesso à moradia, garantindo dignidade e oportunidades de recomeço para essa população.
