Projeto encaminhado à Assembleia Legislativa prevê financiamento junto à Caixa Econômica Federal para manter investimentos em infraestrutura e viabilizar a construção de 60 mil moradias no estado
O governador em exercício, Otaviano Pivetta, encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto de lei que solicita autorização para a contratação de um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. A proposta foi entregue pessoalmente ao Parlamento e tem como objetivo assegurar a continuidade dos investimentos em infraestrutura e habitação no estado.
De acordo com o governo, os recursos serão utilizados para manter o ritmo das obras estruturantes e garantir a execução do programa habitacional que prevê a construção de 60 mil casas para famílias mato-grossenses. A justificativa apresentada é a extinção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab 2), prevista para janeiro de 2027, o que exigirá novas fontes de financiamento para os projetos em andamento.
Durante a apresentação da proposta, Pivetta afirmou que o financiamento é uma alternativa para evitar a paralisação dos investimentos estaduais.
“O empréstimo é justamente para que não pare o programa de infraestrutura do Estado de Mato Grosso, a construção de mil quilômetros por ano, as 300 pontes que nós estamos, ou contratadas ou a contratar nos próximos dias, e também fazer as 60 mil casas, que é um programa que nós anunciamos já e temos a firme intenção de realizar”, declarou.
Segundo o governador, a demanda por habitação tem sido apontada pelos municípios como uma das principais necessidades da população. Ele também defendeu que a operação financeira não comprometerá as contas públicas.
“A taxa de juros é compatível com o que nós temos no mercado. Então, se porventura em algum momento a gente tenha dinheiro aplicado no Estado, a gente tem a mesma receita de juros que vamos pagar nesse financiamento. De maneira que é um bom negócio, e governar é fazer bons negócios para a sociedade”, argumentou.
Questionado sobre a necessidade de recorrer a um empréstimo diante do cenário de superávit nas contas estaduais, estimado em cerca de R$ 5 bilhões, Pivetta explicou que o Estado possui aproximadamente R$ 11 bilhões em caixa, mas ressaltou que grande parte desses recursos já está comprometida.
Segundo ele, apenas cerca de R$ 3,7 bilhões estão efetivamente disponíveis para novas aplicações, enquanto o restante corresponde a valores já empenhados para outras finalidades e investimentos previstos pelo governo.
O projeto ainda não foi votado pelos deputados estaduais e deverá ser analisado pelas comissões permanentes da Assembleia antes de seguir para apreciação em plenário.
