A criação do chamado “imposto do pecado”, prevista para entrar em vigor em 2027, reacendeu o debate sobre o aumento da carga tributária no Brasil. Embora o governo defenda a medida como forma de desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, setores produtivos alertam que o novo tributo pode representar mais um peso para consumidores e empresas.
O imposto seletivo será cobrado além dos novos tributos criados pela reforma tributária e incidirá sobre bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes, apostas, loterias, veículos poluentes, embarcações, aeronaves e a extração de recursos minerais. As alíquotas ainda não foram definidas e dependerão de regulamentação que deverá ser enviada ao Congresso Nacional.
Representantes da indústria afirmam que diversos dos setores atingidos já convivem com uma das maiores cargas tributárias do país. No caso das bebidas alcoólicas, a tributação pode superar 80% do valor final do produto. Para empresários, um novo aumento tende a ser repassado aos preços, reduzindo o consumo, pressionando a atividade econômica e afetando empregos.
Outra preocupação é o fortalecimento do mercado informal e do contrabando. Entidades ligadas aos setores de bebidas, cigarros e cachaça argumentam que tributos mais elevados podem incentivar a migração de consumidores para produtos ilegais, reduzindo a arrecadação e ampliando a atuação de organizações criminosas.
Críticos da medida também apontam uma contradição recorrente na política fiscal brasileira: enquanto o governo busca estimular o crescimento econômico e o consumo, cria novos mecanismos de arrecadação que acabam encarecendo produtos e serviços para a população.
Mesmo com o discurso de caráter regulatório, a criação do imposto seletivo é vista por parte do setor produtivo como mais um capítulo da histórica dependência do Estado brasileiro por aumento de impostos para ampliar receitas. O resultado prático, segundo os críticos, poderá ser sentido diretamente no bolso do consumidor, que já enfrenta inflação persistente e perda de poder de compra.
Com a regulamentação ainda pendente, o tamanho do impacto só será conhecido após a definição das alíquotas. Até lá, empresários e consumidores acompanham com preocupação a possibilidade de mais um aumento da carga tributária em um dos países que já figuram entre os mais tributados do mundo.
