O Governo de Mato Grosso concluiu nesta quarta-feira (3) a compra do prédio da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, após efetuar a transferência de R$ 30 milhões para a Justiça do Trabalho. O valor será utilizado para o pagamento de credores trabalhistas da antiga Sociedade Beneficente Santa Casa, instituição que encerrou suas atividades após enfrentar uma grave crise financeira.
A aquisição encerra um processo que se arrastava há anos e garante ao Estado a posse definitiva da unidade hospitalar, que já vinha sendo utilizada pela rede pública desde 2019. Na época, o governo assumiu a administração do hospital para evitar a interrupção dos atendimentos à população.
Segundo o Executivo estadual, a compra representa a consolidação de um patrimônio considerado estratégico para a saúde pública mato-grossense. O recurso pago pelo Estado foi depositado em conta judicial e será destinado à quitação de débitos trabalhistas acumulados pela antiga mantenedora da Santa Casa.
A negociação, no entanto, chamou atenção pela diferença entre o valor pago e a avaliação judicial do imóvel. O complexo hospitalar foi avaliado em aproximadamente R$ 78,2 milhões durante o processo conduzido pela Justiça do Trabalho. O edital de venda previa valor mínimo de cerca de R$ 54,7 milhões, correspondente a 70% da avaliação.
Apesar disso, a proposta apresentada pelo Governo de Mato Grosso acabou sendo homologada por R$ 30 milhões. A Justiça entendeu que a oferta era válida diante da ausência de interessados dispostos a apresentar propostas superiores e da necessidade de garantir recursos para o pagamento dos trabalhadores credores.
Antes da homologação, o Tribunal Regional do Trabalho abriu prazo para que outros interessados manifestassem interesse na aquisição do imóvel por valor maior, mas nenhuma proposta concorrente foi formalizada.
De acordo com o governo estadual, além dos R$ 30 milhões destinados à compra, a administração pública já investiu aproximadamente R$ 35 milhões na manutenção e utilização da estrutura desde que assumiu a gestão da unidade hospitalar, em 2019.
A Santa Casa de Cuiabá possui importância histórica para Mato Grosso, sendo uma das instituições hospitalares mais tradicionais do Estado. Seu fechamento, em 2019, provocou forte repercussão e mobilização de autoridades para garantir a continuidade dos atendimentos médicos.
Entenda a diferença entre os valores da negociação
Avaliação judicial do imóvel
- R$ 78,2 milhões
Valor mínimo previsto para venda
- R$ 54,7 milhões
Correspondia a 70% da avaliação oficial
Proposta inicial do Governo de MT
- R$ 25 milhões
Valor final homologado pela Justiça
- R$ 30 milhões
Por que a venda ocorreu por um valor menor? A Justiça do Trabalho considerou que a proposta apresentada pelo Estado não configurava preço irrisório e abriu prazo para que outros interessados apresentassem ofertas superiores. Como não houve concorrentes, a venda foi homologada por R$ 30 milhões.
Para onde vai o dinheiro? Os recursos não serão destinados ao funcionamento da Santa Casa. O valor será utilizado para o pagamento de credores trabalhistas da antiga Sociedade Beneficente Santa Casa.
Quanto o Estado já investiu na unidade? Segundo o governo, aproximadamente R$ 35 milhões foram aplicados na manutenção e utilização da estrutura desde 2019. Somados ao valor da compra, os investimentos relacionados ao imóvel chegam a cerca de R$ 65 milhões.
