A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), declarou apoio à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Educação (SME), que podem ter causado prejuízos de até R$ 80 milhões aos cofres públicos da Capital.
O posicionamento ocorre em meio às investigações envolvendo contratos e aquisições realizadas pela pasta, além da abertura de procedimento pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), após denúncias apresentadas pelo prefeito Abilio Brunini (PL).
Antes mesmo da divulgação do suposto rombo milionário, Paula já vinha intensificando ações de fiscalização na rede municipal de ensino, realizando visitas em unidades escolares e cobrando melhorias estruturais, além de esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos destinados à Educação.
Entre os casos acompanhados pela presidente da Câmara está a aquisição e distribuição de livros de informática para escolas municipais que não possuem laboratórios de informática em funcionamento e sequer contam com a disciplina na grade curricular. Após tomar conhecimento da situação durante as fiscalizações, a parlamentar encaminhou as informações ao Executivo Municipal, defendendo uma análise detalhada sobre a efetividade dos investimentos realizados pela SME.
Para Paula Calil, os fatos reforçam a necessidade de uma investigação ampla e transparente sobre a utilização dos recursos públicos na pasta.
“A Câmara Municipal não pode se omitir diante de denúncias dessa magnitude. Defendo a criação da CPI porque a população tem o direito de saber exatamente o que aconteceu e como os recursos públicos foram utilizados. Se houver irregularidades, os responsáveis precisam ser identificados e responder pelos seus atos. Estamos falando de recursos que deveriam estar beneficiando diretamente nossos estudantes e fortalecendo a qualidade da educação pública”, afirmou.
A presidente destacou ainda que a função fiscalizadora do Legislativo é essencial para garantir transparência e assegurar respostas à sociedade.
“Temos acompanhado de perto a realidade das escolas municipais, ouvido gestores, profissionais da educação e a comunidade escolar. O papel do vereador é fiscalizar, e é isso que estamos fazendo. Toda informação que chega ao conhecimento do Legislativo deve ser tratada com responsabilidade, transparência e respeito ao dinheiro do contribuinte”, pontuou.
Nesta quinta-feira (28), dois requerimentos para criação de uma CPI da Educação foram protocolados na Câmara Municipal. As propostas foram apresentadas pelos vereadores Demilson Nogueira (PP) e Maysa Leão (Republicanos), sendo encaminhadas para análise técnica e jurídica da Procuradoria-Geral Legislativa.
Já nesta sexta-feira (29), Paula participou de uma agenda de fiscalização no Centro de Distribuição de Materiais e Insumos da Educação (CDMIE) e na Escola Municipal Francisco Pedroso da Silva, no bairro São Francisco. A visita contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, do prefeito Abilio Brunini, do procurador-geral do Município, Luiz Antônio Júnior, além de vereadores da Capital.
Segundo a parlamentar, a Câmara seguirá acompanhando todas as etapas das investigações e colaborando com os órgãos de controle para o esclarecimento dos fatos.
“Estamos acompanhando de perto cada etapa desse processo. A Câmara seguirá cumprindo seu papel fiscalizador para garantir transparência, responsabilidade e a correta aplicação dos recursos públicos. A população cuiabana espera respostas, e elas precisam ser dadas com seriedade e compromisso com a verdade”, concluiu Paula.
