A Câmara Municipal de Cuiabá deu mais um passo em direção à realização de um concurso público. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 344/2026, publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (5), que institui a Comissão Especial de Concurso Público (CEC/CMC), responsável por coordenar os trabalhos preparatórios necessários para a futura seleção.

A criação da comissão marca o início da fase de estruturação do certame, considerado uma das principais iniciativas administrativas da atual gestão para fortalecer a estrutura institucional do Legislativo municipal e modernizar os serviços oferecidos à população.

Formada por servidores efetivos, a comissão terá a missão de planejar, organizar, supervisionar e acompanhar os procedimentos técnicos e administrativos que antecedem a publicação do edital. Entre as atribuições do grupo estão a realização de estudos, o levantamento das necessidades da Casa de Leis e a observância das normas que regulamentam os concursos públicos.

A portaria também estabelece critérios voltados à transparência e à imparcialidade do processo. Entre eles estão a proibição da participação, na comissão, de pessoas com vínculo de parentesco com futuros candidatos e a obrigatoriedade de sigilo sobre informações relacionadas ao certame.

Nesta etapa inicial, serão elaborados estudos técnicos, administrativos, orçamentários e operacionais para identificar as demandas da Câmara Municipal. Somente após a conclusão dessas análises serão definidos aspectos como os cargos a serem ofertados, o número de vagas, os requisitos exigidos e o cronograma do concurso.

A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas adotadas pela atual gestão para adequar a proporcionalidade entre cargos efetivos e comissionados, conforme previsto na Instrução Normativa SCI nº 005/2025, do Sistema de Controle Interno. O objetivo é promover maior equilíbrio na estrutura administrativa da Câmara e fortalecer as boas práticas de gestão pública.

A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil, destacou que a criação da comissão demonstra o compromisso da gestão com a transparência e a responsabilidade administrativa.

“A realização do concurso público é um compromisso da nossa gestão com o fortalecimento institucional da Câmara e com a valorização do serviço público. Estamos construindo esse processo com planejamento, responsabilidade e total transparência, garantindo que todas as etapas ocorram dentro dos princípios da legalidade, da impessoalidade e da eficiência”, afirmou.

Com a instituição da comissão, a Câmara avança para uma etapa considerada fundamental do processo. Após a conclusão dos estudos técnicos, o Legislativo poderá dar continuidade às próximas fases, incluindo a definição do modelo do concurso, a contratação da banca organizadora e, posteriormente, a elaboração e publicação do edital.