Prefeito de Cuiabá anuncia que vai indenizar proprietários e regularizar ocupação no Contorno Leste
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), explicou com mais detalhes neste domingo (30.11) como será conduzido o processo de compra, desapropriação e regularização da área conhecida como Contorno Leste, onde vivem atualmente entre 1,5 mil e 2 mil pessoas. A ocupação, antes classificada como irregular, deverá ser incorporada definitivamente ao município após a aquisição dos terrenos e o início de um programa de regularização fundiária, que incluirá parcelamento do solo, infraestrutura básica e posterior doação de lotes às famílias.
Segundo o prefeito, a decisão de comprar as áreas foi tomada porque a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF), assinada pelo ministro Flávio Dino, não garante o direito de permanência, apenas suspende por tempo indeterminado qualquer remoção. Abilio argumenta que aguardar a conclusão do processo — que ainda não tem previsão para julgamento definitivo — poderia manter as famílias em situação precária por vários anos.
“Essa decisão do Supremo pode demorar quatro, cinco anos. E essas pessoas podem continuar vivendo em condições muito baixas de moradia. Então, a Prefeitura entende que não dá para esperar. Por isso tomamos a decisão de desapropriar e resolver o problema agora”, afirmou.
Abilio afirmou que a Prefeitura irá indenizar todos os proprietários da área. Para isso, segundo ele, haverá avaliação técnica e definição de valor por metro quadrado antes da compra. O prefeito fez questão de dizer que os donos das terras “não terão prejuízo”, e que o Município executará um programa social destinado a famílias de baixa renda que ocupam o local. “Vamos pagar pelos terrenos e, em seguida, iniciar um programa para doar os lotes urbanizados às pessoas que realmente precisam”, explicou.
O prefeito reconheceu que há moradores envolvidos em diferentes situações sociais, incluindo casos sensíveis, famílias sem alternativa habitacional e outras em condição de maior vulnerabilidade. Mesmo assim, reforçou que a política de regularização buscará contemplar quem depende do local para morar. “Sabemos que nem todos chegaram ali pelo caminho mais correto, mas hoje há muitas pessoas que não têm para onde ir. E são essas que precisam de uma resposta imediata”, disse.
